Boletim Unidade Classista, setor IBGE

Atividade exclusiva de um Estado...neoliberal!

No momento em que os trabalhadores ibgeanos assistem a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 392/2008, que garante o enquadramento dos servidores do IBGE entre os servidores que exercem atividades exclusivas do Estado, e uma possível aprovação na câmara, nós, da corrente sindical Unidade Classista, buscamos fazer um chamado à reflexão e luta da categoria. Este projeto apenas reafirma o caráter estratégico do órgão, por sinal já garantido na Constituição. Por outro lado, o contexto em que ele é aprovado nos remete a uma absoluta contradição. É justamente no momento que a democratização do órgão é mais ameaçada, que o projeto de enxugamento do seu quadro (principalmente do nível intermediário) é levado adiante, é no momento em que se pretende fazer valer o avanço tecnológico como pressuposto para redução da força de trabalho – e com isso apagar do mapa o caráter crítico, o acúmulo de conhecimento e experiência inscrita no seu quadro funcional. Em resumo: ele será aprovado no momento em que o projeto de Estado neoliberal se cristaliza definitivamente no IBGE e nos demais órgãos públicos. Assistimos as novas formas de dominação sobre os trabalhadores, associadas à crescente deterioração e precarização dos direitos trabalhistas, muitas vezes mascaradas em enganosas vantagens. Nos 75 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os servidores pouco tem a comemorar.

Os projetos para esvaziar os Órgãos públicos são constates. Desde o primeiro governo FHC, tendo como Ministro da Administração e Reforma do Estado Bresser Pereira, a destruição do patrimônio e serviços públicos se iniciou. Com o Governo Lula e no atual governo Dilma, as metas governamentais de esvaziar o IBGE e outros órgãos federais têm se intensificado. Temos em implementação a última etapa da chamada Reforma Gerencial.

O assédio moral imposto, para apressar as aposentadorias é constante, a proposta da criação da “carreira de Estado” tem desenvolvido no seio da organização dos trabalhadores a fragmentação da luta.

As novas tecnologias empregadas no IBGE eliminam a figura dos trabalhadores – desde o recenseador até a publicação do resultado. Atualmente basta um pequeno aparelho ligado a um terminal para que se considerem “analisadas” as informações sobre o desenvolvimento e necessidades da sociedade brasileira. A "crítica", tão presente em nosso cotidiano de análise dos dados estratégicos brasileiros, está ameaçada! Queremos voltar a exercitá-la! É nesse sentido que a Unidade Classista-IBGE se pergunta: Que atividade exclusiva é essa? É uma atividade estratégica para quem? Nosso cotidiano mostra que estas reformas não objetivam o atendimento dos servidores e da grande maioria da população.

As políticas em expansão hoje no IBGE trazem em seu bojo a opressão aos servidores, como por exemplo: a precarização do trabalhador; as catracas; os contratos temporários que hoje vão muito além do Censo; o não reconhecimento da insalubridade; e da periculosidade; e a progressiva extinção do Nível Médio sem reposição, haja vista, o Nível Auxiliar, já totalmente substituído com as terceirizações. O impacto na precarização dos serviços prestados à população é conseqüência inevitável.

O outro lado da moeda das atividades exclusivas do Estado, são as ditas não-exclusivas. Sob este discurso os governos implementaram e continuam a implementar a privatização das empresas estratégicas, da saúde, educação, habitação, previdência etc. Estas demandas fundamentais para o bem-estar da maior parte da população não deveriam ser atendidas por atividades exclusivas do Estado?

Por isso propomos dois grandes eixos de lutas para o ASSIBGE-SN:

-        A democratização, valorização da carreira, reposição de pessoal e privilégio do potencial crítico na análise dos dados do IBGE. Funções essenciais para um IBGE voltado para os interesses dos trabalhadores e não exclusivamente do capital.

-        Participação nas grandes lutas, para que os serviços necessários à população trabalhadora recebam o mesmo status de exclusivas de Estado: participação no Fórum Nacional de Saúde, Fórum em Defesa da Escola Pública, Campanha O Petróleo tem de ser nosso, luta pela reestatização das empresas privatizadas etc .

Nós da Unidade Classista, organismo ligado ao PCB, defendemos a democratização para o direito da organização dos servidores nos espaços de lutas, núcleos, seminários, palestras, no Assibge-SN, nas coordenações Estaduais e Nacional, como nos demais locais onde haja movimentos de fortalecimento e luta em defesa dos trabalhadores em geral; os cursos de requalificação e capacitação para todos os níveis de trabalhadores do IBGE.

Precisamos nos contrapor à hegemonia burguesa, que ao longo de sua existência tem acarretado aos trabalhadores e à população em geral mais miséria, violência, exclusão, entre outras mazelas.

A Unidade Classista propõe:

-        Plano de ação com a unidade de todos os núcleos da ASSIBGE-SN;

-        Concurso Público imediato, para todos os níveis de necessidade do Órgão IBGE;

-        Lutar pelo pagamento imediato de todos os passivos trabalhistas;

-        Redução da jornada de trabalho sem redução de salário;

-        Pela anulação da reforma da Previdência que retirou direitos dos trabalhadores;

-        Nenhum Direito a Menos para os trabalhadores e avançar nas conquistas;

-        Formação de Frente Anticapitalista e Antiimperialista pelos trabalhadores e população em geral.

Unidade Classista

Junho de 2011